MACAÉ (RJ) — O processo administrativo nº 20926/2026, relacionado à apuração de possíveis infrações funcionais envolvendo uma procuradora municipal de Macaé, registrou movimentações internas na Procuradoria-Geral do Município nos dias 27 e 28 de outubro de 2026.
De acordo com a consulta realizada no sistema Protocolo Integrado da Prefeitura, o procedimento deu entrada em 27 de outubro, tendo como solicitante a Administração Pública Municipal / Ouvidoria-Geral do Município. No dia seguinte, o registro passou pela Procuradoria-Geral do Município — Apoio e foi encaminhado à Subprocuradoria, setor identificado como destino atual na consulta.
A tela disponibilizada não apresenta o conteúdo integral da solicitação nem informa a existência de uma decisão definitiva sobre o caso.
Afastamento e processo disciplinar
O caso envolve a procuradora municipal Renata Pinto Rodrigues Ribeiro e ganhou repercussão após a circulação de publicações atribuídas a ela nas redes sociais, com declarações sobre eleitores do Partido dos Trabalhadores (PT), beneficiários do Bolsa Família e pessoas de diferentes regiões do país.
Em 28 de outubro, o Diário Oficial de Macaé publicou duas resoluções da Procuradoria-Geral do Município relacionadas ao caso.
A Resolução PGM nº 03/2026 determinou o afastamento provisório da servidora pelo prazo de 30 dias, com efeitos a partir de 26 de outubro de 2026. Já a Resolução PGM nº 05/2026 determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis infrações funcionais.
O documento estabelece que a apuração será conduzida pelo Conselho da Procuradoria e assegura à servidora o contraditório e a ampla defesa.
O que significa a nova movimentação?
O encaminhamento à Subprocuradoria demonstra que houve tramitação interna do registro administrativo. Entretanto, a movimentação, por si só, não comprova a conclusão da investigação, a aplicação de uma penalidade ou a emissão de uma decisão final.
Também não é possível afirmar, apenas com base na consulta pública, se a movimentação corresponde a um despacho de mérito ou a uma etapa de organização e encaminhamento do procedimento.
Caso exige acompanhamento
O andamento do processo poderá esclarecer quais providências administrativas foram adotadas e quais serão os próximos passos da apuração.
A abertura de um processo disciplinar não representa uma condenação antecipada. A eventual responsabilização dependerá da análise dos fatos, das provas e da observância das garantias legais de defesa.
O Divulga Macaé continuará acompanhando os desdobramentos do caso e as informações oficiais divulgadas pela Prefeitura.
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