A Justiça Eleitoral da 254ª Zona Eleitoral de Macaé julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo ex-prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, através do PDT, nas eleições de 2024, contra o prefeito Welberth Rezende, o vice-prefeito Fabiano Paschoal, páginas de comunicação e outros investigados.
Entre os investigados estavam o DIVULGA MACAÉ JORNALISMO, Fala Macaé Comunicação, Notícias Macaé e outros veículos de comunicação, que também foram absolvidos pela Justiça Eleitoral.
A decisão foi assinada pela juíza eleitoral Suzane Viana Macedo no processo nº 0600310-94.2024.6.19.0254.
A ação alegava suposto abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social durante o período eleitoral de 2024. Segundo a acusação, contratos de publicidade institucional do município teriam beneficiado páginas e veículos digitais com conteúdos favoráveis ao então candidato à reeleição.
Na sentença, a magistrada entendeu que não houve prova robusta e inequívoca das acusações apresentadas pelo investigante.
A juíza destacou que:
• Não foi comprovado direcionamento editorial dos veículos investigados;
• Não houve demonstração de uso da publicidade institucional com finalidade eleitoral;
• Os contratos apresentados possuíam documentação regular, incluindo empenhos, relatórios e ordens de serviço;
• Não ficou comprovada atuação coordenada entre os investigados para influenciar o pleito eleitoral.
A decisão também ressaltou que o simples fato de páginas divulgarem conteúdos favoráveis ao governo municipal não caracteriza, por si só, ilícito eleitoral.
Em relação ao vice-prefeito Fabiano Paschoal, a magistrada afirmou que não houve qualquer atribuição concreta de participação nos fatos investigados.
Com isso, a Justiça Eleitoral decidiu:
-Julgar improcedente a ação;
-Afastar pedidos de cassação de diploma e inelegibilidade;
-Manter hígidos os mandatos e registros dos investigados.
O DIVULGA MACAÉ JORNALISMO reforça que também foi absolvido na ação movida pelo partido ligado ao ex-prefeito Dr. Aluízio.
Nosso compromisso continuará sendo informar, fiscalizar, cobrar o Executivo e a Prefeitura de Macaé em prol da população macaense, sem omissão e sempre ouvindo todos os lados.
A sentença reforça o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que ações dessa natureza exigem prova concreta, robusta e incontestável para configuração de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação social.
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