A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26), em segunda discussão, o projeto de lei que regulamenta a criação de banheiros e vestiários neutros em espaços coletivos, públicos e privados, no estado.
A proposta é de autoria da deputada estadual Índia Armelau e recebeu 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. O texto segue agora para análise do governador Ricardo Couto, que poderá sancionar ou vetar a medida.
Segundo o projeto, os espaços neutros serão destinados principalmente ao uso de pessoas trans não redesignadas — que não realizaram cirurgia de transgenitalização — e pessoas não binárias.
Durante a tramitação da proposta, a deputada afirmou que a iniciativa busca garantir mais segurança e privacidade para esse público, além de proteger mulheres nos banheiros convencionais.
“Queremos defender as mulheres. Um dos objetivos é protegê-las contra violadores que pretendam utilizar banheiros e vestiários femininos alegando gênero diverso do biológico com o intuito de praticar crimes”, declarou Índia Armelau.
O tema gerou debates entre parlamentares favoráveis e contrários à proposta durante a votação na Alerj.
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