Prefeitos do Norte Fluminense reforçaram a pressão política e ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com um recado direto ao Supremo Tribunal Federal: a manutenção dos royalties é vista como essencial para a sobrevivência financeira dos municípios produtores. A mobilização reuniu gestores, técnicos e representantes institucionais em um dos debates mais sensíveis do momento.
Entre os participantes, estiveram Marcelo Batista, Bernard Tavares e Frederico Paes, que defenderam a união regional como estratégia para enfrentar o risco de mudanças na divisão dos recursos do petróleo. O encontro também contou com representantes de outras cidades diretamente impactadas pela atividade petrolífera.
O centro da discussão está na Lei 12.734 de 2012, que propõe alterações na distribuição dos royalties. Caso seja considerada constitucional pelo STF, a medida pode provocar uma redução significativa nas receitas do Estado do Rio e, principalmente, dos municípios produtores. Projeções apontam perdas que podem ultrapassar R$ 22 bilhões por ano.
Durante a audiência, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas, anunciou que levará ao ministro Edson Fachin um manifesto em defesa do estado. O documento sustenta que os royalties têm caráter compensatório, já que cidades produtoras enfrentam impactos diretos como crescimento populacional acelerado, pressão sobre serviços públicos e desafios ambientais.
Prefeitos destacaram que o debate não se limita a números. A possível redução de receitas pode afetar o funcionamento de hospitais, escolas, transporte público e obras de infraestrutura. Para eles, o risco é de desequilíbrio fiscal com reflexos imediatos na vida da população.
Marcelo Batista enfatizou que a união entre municípios fortalece a defesa regional. Já Bernard Tavares destacou a importância do diálogo e da construção coletiva para garantir desenvolvimento equilibrado. Frederico Paes também reforçou a necessidade de manter regras estáveis para assegurar planejamento financeiro.
A presença de equipes técnicas e jurídicas demonstrou que a mobilização vai além do discurso político e envolve estratégia para preservar a segurança jurídica e a previsibilidade das receitas públicas.
O julgamento, marcado para o dia 6 de maio, será determinante para o futuro da distribuição dos royalties. Até lá, prefeitos e lideranças seguem articulando ações para evitar uma mudança que pode atingir diretamente a economia e o cotidiano de milhares de moradores do interior do estado.
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