A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), um projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar.
A proposta estabelece que a medida poderá ser aplicada pela Justiça quando houver risco à integridade física ou psicológica da vítima, reforçando a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.
Com o monitoramento eletrônico, será possível acompanhar a localização do agressor em tempo real.
Caso ele descumpra a distância mínima determinada pela Justiça em relação à vítima, as autoridades poderão ser alertadas imediatamente para tomar as medidas necessárias.
O projeto também fortalece os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, ampliando a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá agora para análise do Senado Federal. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial antes de entrar em vigor em todo o país.
A iniciativa é considerada um avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres, ao criar mais um instrumento para prevenir novos casos de violência e garantir maior segurança às vítimas.
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