Escolas e universidades públicas poderão ser monitoradas por sistemas de vídeo e áudio no Rio de Janeiro

A implantação de sistema de vídeo e áudio nas escolas e universidades públicas estaduais, junto com o monitoramento corporal e registro das ações individuais dos professores, estão em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), através do projeto de lei 3750/2024, apresentado pelo deputado Carlinhos BNH (PP), e coautoria de 15 parlamentares. A intenção é registrar tudo o que se vê, ouve, fala e faz nas unidades de ensino.

Presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Alerj, e membro da Comissão de Segurança Pública, Carlinhos BNH justifica que a implementação de um sistema de vídeo e áudio proporcionará maior segurança para alunos e professores, além de permitir um ambiente mais transparente e controlado, facilitando a resolução de conflitos e a identificação de práticas internas que precisam melhorar.

“São muitas as notícias alarmantes, que envolvem desde episódios de bullying, agressões físicas e até mesmo atentados que deixaram pessoas feridas. Esses episódios não podem continuar ocorrendo sem a devida intervenção do poder público, que tem o dever de promover a segurança, especialmente no ambiente escolar”, afirma Carlinhos BNH.

De acordo com o projeto de lei, as câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central da Secretaria de Estado de Educação, e todas as gravações deverão ser arquivadas e conservadas por um período mínimo de 60 dias, com o prazo estendido para 12 meses quando envolver atentados; violência; ato de bullying; racismo e outras manifestações de cunho discriminatório; furto.

A proposta estabelece ainda que as gravações poderão ser disponibilizadas para o cumprimento de demandas judiciais e administrativas. 

Os recursos para implementação poderão ser oriundos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED). E a lei será regulamentada de acordo com a Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, com atenção especial aos princípios da finalidade, necessidade, transparência e não-discriminação.