Legislativo, Executivo e cidadãos participaram da audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2025. O evento aconteceu na tarde desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Macaé. A apresentação da proposta da lei foi feita pelo secretário adjunto de Planejamento, Wagner Motta, que respondeu às perguntas dos participantes. O presidente Cesinha (Cidadania) presidiu o debate.
Wagner Motta explicou que a LDO antecede o preparo da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como serão aplicados os recursos arrecadados pelo município. “É um direcionamento importante para elaborarmos a LOA, que, em breve, será enviada ao Legislativo para ser votada”, esclareceu o secretário.
Reivindicações da população:
O presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Leandro da Silva, destacou a necessidade de uma delegacia específica para atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A auxiliar de serviços gerais, Adriana Cruz, reforçou o apelo para a implementação de uma política de inclusão mais efetiva. Ela também indagou sobre a possibilidade de uso dos recursos do Fundeb para atender as reivindicações dos profissionais que atuam nas escolas. “O Fundeb representa apenas 45% da folha de pagamento da Educação. Não é suficiente para atender a esta finalidade”, justificou Wagner.
O servidor conhecido como Marquinhos da Saúde criticou a atuação do governo que, segundo ele, há quatro anos planeja, sem sucesso, a recomposição salarial e a aplicação do PCCV dos seus trabalhadores. “Recebemos a promessa há quatro anos, mas até agora não vimos resolução”.
A professora Rosana lamentou o que ela classificou como falta de respeito. “Temos servidores qualificados para fazer esse estudo, mas o governo opta por se esquivar da solução do problema. Recomendo que os colegas entrem na Justiça, como eu fiz, para receberem os seus direitos”.
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