Som alto: aprovado Projeto de Lei para garantir o sono do macaense

A Câmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei do Legislativo (PL) 97/2023 de Luiz Matos (Republicanos), que cria o programa Sono Macaense, para maior controle e fiscalização do som alto, em bares e similares. “Um bom sono é fundamental para a saúde”, justificou. George Jardim (PSDB) também assinou a proposta. “Queremos defender quem trabalhou o dia inteiro e quer dormir”. 

O Tucano afirmou que não é objetivo do PL atrapalhar o comércio nem reduzir empregos nos estabelecimentos. Iza Vicente (Rede) lembrou que a Lei do Silêncio, de 2009, está desatualizada. Segundo ela, os estabelecimentos não conseguem atender às exigências excessivamente rigorosas, o que prejudica os próprios empreendedores, clientes e moradores. 

O presidente Cesinha (Solidariedade) comentou sobre a Secretaria do Meio Ambiente ser responsável pela fiscalização. “Eles não têm plantão 24 horas. Essa função deve ficar com a pasta da Ordem Pública”. O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) falou de 17 reuniões de um grupo com vereadores, Procuradoria da prefeitura, e secretarias de Meio Ambiente e da Fazenda – Coordenadoria de Posturas para discutir a situação. 

“A fiscalização, com medidor de som, irá para a Guarda Municipal. Será feita uma notificação ao estabelecimento que exceder. Caso continue, será fechado”. De acordo com Luciano, o governo enviará à Casa um projeto de lei sobre o tema. Matos lembrou ainda de um bar que foi fechado por causa dos ruídos em 2019. “Ficou sem funcionar por um ano. Hoje está aberto e não cria problemas”. 

O PL de Matos e George antecipa ações que deverão ser reguladas, definitivamente, pelo projeto a ser enviado pelo Executivo, atualizando a Lei do Silêncio. Aprovado, segue para sanção do prefeito Welberth Rezende (Cidadania).