Foto : Divulgação/ MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, assinou nesta terça-feira (16) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Macaé para promover a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A medida foi adotada após investigações do MPRJ identificarem diversas deficiências no atendimento de saúde mental oferecido pelo município, entre elas insuficiência de profissionais, falta de medicamentos e ausência de leitos psiquiátricos.
Pelo acordo, a Prefeitura de Macaé terá o prazo de 60 dias para apresentar um plano de reestruturação da rede, contendo um diagnóstico atualizado da situação da RAPS, além de informações sobre a estrutura existente, os pontos de atendimento e os fluxos entre os serviços.
O TAC também prevê uma série de melhorias no atendimento à população, incluindo o fortalecimento do apoio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) às equipes da atenção básica, implantação de prontuário eletrônico nas unidades da rede e ampliação do planejamento das ações por meio de sistemas informatizados.
Entre as medidas previstas estão ainda a disponibilização de leitos integrais de saúde mental no hospital geral municipal, a qualificação do CAPS Álcool e Drogas (CAPS AD) para a modalidade tipo III, além da implantação da Unidade de Acolhimento Adulto (UAA), da Unidade de Acolhimento Infantojuvenil (UAI) e do Centro de Atenção Psicossocial Serra (CAPS Serra).
Segundo o Ministério Público, as ações têm como objetivo garantir maior qualidade e eficiência no atendimento às pessoas que necessitam de acompanhamento em saúde mental no município.
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