O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) realizou, na quarta-feira (04/03), a aula inaugural do curso “A Atuação das Guardas Municipais na Segurança Pública”, voltado para prefeitos e gestores municipais.
O encontro tem como objetivo orientar as autoridades sobre os limites, responsabilidades e possibilidades de atuação das Guardas Municipais dentro da segurança pública.
A aula será ministrada pela promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Oliveira, especialista em segurança pública, que abordará temas como a legislação que regula as guardas municipais, o orçamento das corporações e a integração com outros órgãos de segurança.
O curso terá quatro módulos e tratará ainda de assuntos como direitos humanos, uso diferenciado da força, violência doméstica, direito ambiental e proteção à criança e ao adolescente.
A capacitação acontece no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e também será transmitida online.
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