A Prefeitura de Macaé atualizou as tabelas de vencimento dos cargos dos níveis Fundamental I e Fundamental II com a publicação da Lei Complementar nº 356/2025, de 7 de novembro de 2025. As novas referências salariais passam a constar no Anexo Único da norma, substituindo o Anexo VII da Lei Complementar nº 196/2011.
Segundo a administração municipal, a atualização reorganiza de forma técnica as faixas de vencimento, garantindo maior equilíbrio entre as funções e corrigindo distorções acumuladas ao longo do tempo. A medida fortalece os níveis Fundamental I e Fundamental II e reafirma o compromisso da gestão com uma política salarial mais justa, coerente e sensível à realidade dos servidores que atuam na base do serviço público.
A legislação contempla os cargos dos níveis Fundamental I e Fundamental II vinculados à Lei Complementar nº 196/2011, exceto os cargos Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, que permanecem regidos por estruturas específicas definidas em legislação própria.
As despesas decorrentes da atualização serão custeadas por dotações orçamentárias próprias ou créditos especiais autorizados, seguindo os parâmetros de responsabilidade fiscal e planejamento adotados pelo município.
A Lei Complementar nº 356/2025 entrou em vigor na data de sua publicação e representa um avanço importante para o funcionalismo municipal, reforçando a prioridade em promover estruturas remuneratórias mais equilibradas e coerentes com as demandas reais do serviço público.
O secretário municipal de Gestão de Pessoas, Aristófanis Quirino, destacou a relevância da medida para recuperar equilíbrio salarial, valorizar os servidores e fortalecer a estrutura de serviços municipais.
Tags
Política
