Prefeitos da região repudiam construção de presídio federal em Conceição de Macabu

Prefeitos do Norte e Noroeste Fluminense foram surpreendidos nesta quinta-feira (28/11) com a notícia de que o Governo do Estado está em fase de desapropriação de uma área na entrada de Quissamã, localizada no limite com os municípios de Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Carapebus e Macaé, para a instalação de um presídio de segurança máxima.

Fátima Pacheco, prefeita de Quissamã, divulgou um vídeo em suas redes sociais ao lado dos prefeitos Welberth Rezende (Macaé), Valmir Lessa (Conceição de Macabu), Bernad Tavares (Carapebus) e o prefeito eleito de Quissamã, Marcelo Batista. No vídeo, os líderes municipais expressaram seu descontentamento com a proposta do governador, que, segundo eles, não atende às necessidades da comunidade.

A construção do presídio federal foi anunciada pelo governo estadual no Diário Oficial de quinta-feira (28), com a declaração de utilidade pública de uma área da Fazenda São Luiz, localizada às margens da Rodovia RJ-196. Esta é a primeira etapa do processo de desapropriação do imóvel, que visa à construção de uma nova unidade penitenciária do estado.

O anúncio ocorre poucos dias após o Ministério Público Estadual (MPRJ) enviar uma comunicação à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pedindo a ampliação do orçamento para reformas e a construção de novas unidades prisionais. O MPRJ alertou que o sistema prisional fluminense enfrenta uma grave crise, com uma população carcerária superior a 45 mil detentos e um déficit de cerca de 16 mil vagas. O órgão destacou que a insuficiência de recursos impede a realização de melhorias estruturais e o cumprimento dos direitos fundamentais dos presos.

Embora o governo estadual tenha alocado R$ 19,7 milhões para o setor no orçamento de 2025, o valor é considerado insuficiente para sanar as necessidades do sistema, conforme avalia o MPRJ. Em 2024, o orçamento destinado à área foi de apenas R$ 144 mil, muito abaixo da meta de R$ 270 milhões estipulada pelo Plano Plurianual 2024-2027.

De acordo com o MPRJ, no ritmo atual de investimento, seriam necessários 68 anos para eliminar o déficit de vagas, sem contar o crescimento contínuo da população carcerária. A Promotoria também alertou que essa situação compromete tanto a segurança pública quanto a integridade física dos detentos e servidores, além de favorecer o fornecimento de facções criminosas.