No documento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) orienta que a Polícia Militar envie patrulhas ao local para verificar e documentar possíveis atos de contravenções penais, como perturbação do sossego público e ruídos produzidos acima dos decibéis previstos em lei. A Recomendação também aponta a importância de blitz e ações preventivas realizadas constantemente pela Polícia Militar no local. E, em caso de infrações constatadas, a apreensão do infrator e do equipamento de som.
A medida faz parte de um procedimento instaurado pela Promotoria para apurar o funcionamento legal de depósitos de bebidas, bares e casas noturnas situadas na Avenida Evaldo Costa e a poluição sonora produzida por veículos que estacionam em frente a esses comércios com o som em volume alto, acima do permitido.
