A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé obteve, na quinta-feira (25/01), a condenação por ato doloso de improbidade administrativa do ex-prefeito Riverton Mussi Ramos e do então assessor de gabinete, Lauro Xavier Gonçalves.
Segundo a Ação Civil Pública (ACP), entre os anos de 2006 e 2011, quando estava designado para o cargo, Lauro ( Funcionário Fantasma), não compareceu nenhum dia à prefeitura e nem exerceu atividade que correspondesse à função para a qual foi nomeado pelo ex-prefeito.
Os réus foram condenados a ressarcir ao erário R$ 85.651,13, valor correspondente aos ganhos de Lauro ( Funcionário Fantasma) no período apontado.
Riverton ainda teve seus direitos políticos cassados por oito anos.
Conforme apontado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Lauro Gonçalves ( Funcionário Fantasma) sequer sabia quais são as atribuições de um assessor de gabinete e, quando confrontado sobre o fato de ser um funcionário fantasma na prefeitura, ele disse que prestou alguns serviços à Secretaria de Turismo, mas sem especificar o que fazia, quando começou e quando foi desligado da função.
Ao MPRJ, o município disse que não localizou os registros de frequência de Lauro ( Funcionário Fantasma) durante os anos supostamente trabalhados.
Ainda de acordo com a ACP, nesse mesmo período, Lauro ( Funcionário Fantasma) teve outros três empregos com cargas horárias conflitantes com a função de assessor de gabinete da prefeitura.
Por fim, a ação destacou que Lauro recebeu mensalmente R$1.200 para uma função que nunca exerceu enquanto mantinha vínculos com outras empresas privadas causando prejuízo aos cofres públicos.
