Corrupção à vista no governo do Prefeito Welberth Rezende na Saúde de Macaé


Mayara Rezende: prima do Prefeito de Macaé Welbert Rezende; atual Secretária Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade com Portaria nº: 0882/2022 expedida em 24/05/2022; Diretora Geral do HPM (Hospital Público Municipal de Macaé) com Portaria nº: 023/2022 expedida em 27/04/2022; ou seja, duas portarias expedidas com intervalo de apenas um mês no ano de 2022, também é contratada na função de Médica Socorrista Plantonista com 02 (dois) contratos ativos no município de Macaé, sendo todas as funções exercidas concomitantemente e com portarias em vigor expedidas há mais de um ano pelo Diário Oficial do Município.




Através de pesquisa no Portal de Transparência do Município de Macaé, é possível constatar que seus últimos salários brutos foram no valor de R$ 24.595,99 (contrato de 24 horas) como Médica Socorrista I e já no outro, como Médica Socorrista Final de Semana (contrato de 24 horas), o valor bruto foi de R$ 24.636,83. E recebendo também Gratificação de Plantão.




Todavia, não existe a possibilidade de acumular tantas funções ao mesmo tempo, não havendo compatibilidade de horário para tanto, a hipótese pode ser de funcionalismo “fantasma” que se efetivamente comprovado traz para a atual Secretária Municipal, Diretora Geral do HPM e contratada duas vezes como Médica Socorrista Plantonista e eventualmente outros Gestores Municipais a omissão e/ou conivência, o consequente ônus da Improbidade Administrativa que vai desde o pagamento de multa, inelegibilidade até finalmente a perda da função pública.


Lei 2.951/07 

Art° 9 - Pessoal contratado nos termos desta lei não poderá: 

I- receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo cargo; 

Il- ser nomeado ou designado, ainda que o título precário ou substituição, para o cargo em comissão ou função de confiança


O site "  Divulga Macaé " , apresentou uma denúncia ao Ministério Público contra essas irregularidades com dinheiro público do município de Macaé. 


 





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