De acordo com a Recomendação, “das 120 aduelas previstas, foram adquiridas apenas 24 unidades, por R$ 108 mil reais, mas somente após a aquisição do material a secretaria municipal de Obras de Conceição de Macabu percebeu a impossibilidade de realização do serviço e utilização dos materiais adquiridos, em razão da incompatibilidade do maquinário disponível para manejo e manuseio”. Ainda segundo o documento, “mesmo em se tratando de procedimento efetuado por dispensa de licitação, não pode o poder público, por meio dos seus agentes, deixar de lado estudos mínimos de viabilidade técnica do serviço, o que não era difícil de constatar caso a equipe técnica fosse consultada, ocasionando, no mínimo, verdadeiro dano ao erário ”.
Um relatório produzido pelo Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) mostrou que o material adquirido com recursos públicos foi abandonado no Parque de Exposições do Município e cerca de seis meses após a ocorrência dos fatos noticiados, os serviços ainda não foram prestados.
O MPRJ recomenda que o valor seja restituído no prazo de 90 dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública por ato doloso de improbidade administrativa, além de outras medidas cíveis, administrativas e penais cabíveis ao caso.
