A Polícia Civil e Militar procuram identificar criminosos que aterrorizaram as principais rodovias de Macaé na tarde de ontem (17) foram incendiados pontos específicos da rodovia Amaral Peixoto, linha Azul e linha verde na tentativa de criar o caos e o terror na cidade de Macaé. Segundo informações a ordem de colocar fogo teria sido passada por criminosos da comunidade de uma comunidade . Atear fogo em rodovias federais e estaduais é crime de incêndio e prevê prisão e pagamento de multas, no artigo 250 do código penal é muito claro e específico. Código Penal - Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Incêndio
Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
Aumento de pena
§ 1º - As penas aumentam-se de um terço:
I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;
II - se o incêndio é:
a) em casa habitada ou destinada a habitação;
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
d) em estação ferroviária ou aeródromo;
e) em estaleiro, fábrica ou oficina;
f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
g) em poço petrolífico ou galeria de mineração;
h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Incêndio culposo
§ 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos.
